Farmácia Popular: ministério identifica mais de 400 registros com prescrições atípicas e suspende 94 farmácias
Análise de 611 mil cadastros revela casos com mais de 3,5 mil receitas em seis meses, e governo reforça fiscalização com novos critérios e recadastramento nacional.
Por Lígia Vieira, Silvana Reis, g1
Farmácia popular no RS. — Foto: Reprodução/RBS TV
O Ministério da Saúde identificou mais de 400 registros médicos com volume considerado atípico de prescrições no Programa Farmácia Popular do Brasil, superando 3,5 mil receitas por profissional em seis meses — muito acima da média de 120 por médico no período. Como medida preventiva, 94 farmácias credenciadas foram suspensas e houve a interrupção temporária do uso desses registros no programa.
A ação faz parte do reforço nas estratégias de controle e monitoramento para coibir irregularidades. Ao todo, foram analisados 611 mil registros de médicos entre janeiro e junho de 2025. A lista de casos suspeitos foi encaminhada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), ao Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DenaSUS) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para investigação.
Suspensões e monitoramento dos registros
Estar fora da média de prescrições não necessariamente representa uma irregularidade, mas chama a atenção dos fiscalizadores. Após a identificação das inconsistências, o ministério realizou uma reavaliação técnica dos registros médicos. Do total analisado:
- 170 voltaram ao padrão de prescrições e seguem ativos, sob monitoramento contínuo;
- 190 tiveram suspensão preventiva, com liberação condicionada à apresentação de justificativas;
- 51 permaneceram com padrão fora da média, indicando possíveis problemas em 121 estabelecimentos, que seguirão sob investigação.
Segundo a pasta, a suspensão é restrita ao Programa Farmácia Popular e não impede que os profissionais continuem exercendo suas atividades normalmente fora do programa.
Novas medidas de controle
O ministério também ampliou os mecanismos de fiscalização do programa. Entre as ações adotadas estão:
- Inclusão de novos indicadores de monitoramento, como frequência de retirada de medicamentos e volume dispensado em relação à população atendida;
- Análise do uso de CPFs nas retiradas;
- Retomada do recadastramento anual de farmácias em parceria com a Caixa Econômica Federal, interrompido desde 2018.
Como resultado dessas medidas, mais de 9 mil farmácias foram descredenciadas ao longo de 2025, durante o processo de atualização cadastral, e outras 5 mil estão com atividades suspensas por irregularidades identificadas.
Apesar de a quantidade de mais de 120 prescrições em seis meses ser considerada acima da média, a conselheira do conselho Federal de Farmácias por SC, Sarai Hess Harger, afirma que um médico prescrever receitas acima desta quantidade pode não necessariamente ser uma fraude deliberada, principalmente quando trata-se de um médico do SUS que atende muitos pacientes por dia.
Como funciona, na prática, a validação de receitas no balcão
Na Farmácia Popular, a validação da prescrição envolve a dispensação do medicamento, e a aplicação das normas do programa e da legislação sanitária vigente. O ato técnico e legal do farmacêutico deve ser realizado de forma criteriosa para garantir segurança do paciente, conformidade regulatória e uso adequado dos recursos públicos, destaca a professora de farmácia da Universidade Paulista (Unip) Maria Fernanda Salomão.
A receita precisa estar:
- Legível;
- sem rasuras;
- dentro do prazo de validade;
- ter a identificação do paciente;
- informar o medicamento pela Denominação Comum Brasileira;
- informar a concentração;
- informar a posologia;
- informar a data de emissão;
- informar a identificação completa do prescritor
Além disso, no contexto da Farmácia Popular, também se verifica se a prescrição atende aos critérios específicos do programa, como a compatibilidade com os medicamentos padronizados e as exigências para gratuidade.
Além da verificação legal, o farmacêutico deve fazer uma avaliação técnica e clínica da prescrição, observando dose, frequência, duração do tratamento e possíveis riscos ao paciente, como interações medicamentosas ou uso inadequado, destaca Salomão. Caso identifique qualquer inconsistência, a dispensação não deve ser realizada sem o devido contato com o prescritor.
A professora explica que é possível identificar irregularidades no momento da dispensação. “Caso identifique inconsistências — como erros de dose, falhas no receituário ou riscos ao paciente — a dispensação não deve ser realizada sem a devida correção ou contato com o prescritor, sempre priorizando a segurança do paciente e o cumprimento da legislação sanitária”, explica Salomão.
As ferramentas para checar autenticidade do CRM
No programa Farmácia Popular, quando o CRM é inexistente, a prescrição não é aceita no sistema que libera as medicações, por conta da necessidade do registro do médico. Mas quando o farmacêutico verifica algo estranho na receita, ele pode fazer a checagem do registro.
Existem ferramentas públicas para consulta da autenticidade do CRM, disponíveis nos sites do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, que permitem verificar a situação do registro em tempo real. Mas não há um sistema integrado obrigatório para as farmácias realizarem essa checagem automaticamente em todas as dispensações.
Na prática, a consulta ao CRM não é feita de forma rotineira para todas as receitas, mas é uma boa prática profissional em situações de dúvida, suspeita de irregularidade, prescritor desconhecido ou medicamentos sujeitos a controle especial. “Nesses casos, a checagem protege o paciente e o próprio farmacêutico. A legislação não exige a consulta automática do CRM em todas as dispensações”, afirma Salomão.
A especialista acrescenta que, a partir de 2018, houve a suspensão da renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias, um dos principais mecanismos administrativos de controle do programa. Essa suspensão foi mantida até 2022, o que contribuiu para a fragilização de instrumentos de monitoramento contínuo, aumentando o risco sistêmico e a possibilidade de acúmulo de inconsistências administrativas não detectadas ao longo do tempo. A partir de 2023, o Ministério da Saúde retomou e fortaleceu a governança do programa, promovendo um processo estruturado de reconstrução e aprimoramento dos controles.
Rastreabilidade das prescrições
De acordo com o Ministério da Saúde, o registro do CRM é obrigatório para a liberação de medicamentos no programa. Esse mecanismo permite:
- Vincular cada atendimento ao profissional responsável;
- Garantir a segurança sanitária e a regularidade das prescrições;
- Monitorar padrões de prescrição por médico, facilitando a atuação conjunta com órgãos de controle.
Verificação de autenticidade e próximos passos
A pasta também solicitou a verificação da autenticidade das receitas emitidas, diante de indícios de possível uso indevido de registros profissionais. As ações são conduzidas em conjunto com órgãos de controle e entidades de classe.
Para regularizar a situação, os profissionais com prescrições suspensas no Farmácia Popular devem entrar em contato com a coordenação do programa e apresentar justificativas sobre as anormalidades identificadas.
O que é o Farmácia Popular?
O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.
Com mais de 28.885 farmácias credenciadas, ele está presente em 4.966 cidades, abrangendo 97% da população brasileira.
Ao todo, são oferecidos produtos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Confira abaixo o que é oferecido pelo Farmácia Popular:
Remédios para asma:
- brometo de ipratrópio 0,02mg
- brometo de ipratrópio 0,25mg
- dipropionato de beclometasona 200mcg
- dipropionato de beclometasona 250mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg
- sulfato de salbutamol 100mcg
- sulfato de salbutamol 5mg
Remédios para diabetes:
- cloridrato de metformina 500mg
- cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
- cloridrato de metformina 850mg
- glibenclamida 5mg
- insulina humana regular 100ui/ml
- insulina humana 100ui/ml
Remédios para diabetes mellitus + doença cardiovascular:
- dapagliflozina 10 mg
Remédios para hipertensão:
- atenolol 25mg
- besilato de anlodipino 5 mg
- captopril 25mg
- cloridrato de propranolol 40mg
- hidroclorotiazida 25mg
- losartana potássica 50mg
- maleato de enalapril 10mg
- espironolactona 25 mg
- furosemida 40 mg
- succinato de metoprolol 25 mg
Remédios para anticoncepção:
- acetato de medroxiprogesterona 150mg
- etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
- noretisterona 0,35mg
- valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg
Remédio para osteoporose:
- alendronato de sódio 70mg
Remédios para dislipidemia (colesterol alto)
- sinvastatina 10mg
- sinvastatina 20mg
- sinvastatina 40mg
Remédios para doença de Parkinson:
- carbidopa 25mg + levodopa 250mg
- cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg
Remédios para glaucoma:
- maleato de timolol 2,5mg
- maleato de timolol 5mg
Remédios para rinite:
- budesonida 32mcg
- budesonida 50mcg
- dipropionato de beclometasona 50mcg/dose
ITENS DE HIGIENE
Dignidade menstrual:
- absorvente higiênico
Incontinência urinária:
- fralda geriátrica
